O Adiantamento Para o Futuro Capital (AFAC) é um processo que permite que empresas recebam recursos de sócios ou acionistas a fim de ampliar o capital social do negócio para atrair investidores e aperfeiçoar a gestão interna.
É um modelo de investimento comum em STARTUPS, e também é utilizado quando há necessidade de aumentar o fluxo de caixa e demandas financeiras pontuais.
O AFAC pode ser realizado por qualquer empresa, desde que respeitada algumas normas.
É um tipo de operação comum em grandes empresas, sociedades anônimas e também em STARTUPS. Quando a aplicação de recursos tiver o objetivo de aumentar o capital social, o AFAC será considerado irretratável, isto é, não poderá ser anulado ou alterado.
Por sua vez, quando a finalidade do AFAC for prover recursos para a empresa por um curto período, será considerado retratável e o sócio ou acionista poderá reaver os valores aplicados. Isto é, o AFAC pode ser retratável ou irretratável. Agora vamos explicar os detalhes desse tipo de operação, bem como, os cuidados necessários para que o AFAC não seja considerado como uma operação de mútuo ou doação e os empreendimentos tenham que pagar impostos pelas transações realizadas.
AFAC e Doação: O Cuidado com os Registros Contábeis.
Todo recurso financeiro que entra no orçamento de uma empresa, seja por aporte, empréstimo ou doação, deve ser registrado adequadamente nos lançamentos contábeis para evitar futuros problemas com a fiscalização.
Mesmo que um sócio queira investir recursos na empresa, é obrigatório fazer o registro adequado e um contrato com as condições da operação realizada.
Embora isso seja um princípio básico da contabilidade, por vezes muitos empreendedores acabam realizando diferentes operações financeiras sem o devido cuidado com as legislações e questões fiscais que envolvem a contabilidade de qualquer negócio.
Nesse sentido, também é importante analisar os riscos e o impacto de toda operação financeira que venha a ser realizada, para evitar problemas no orçamento.
Por isso é fundamental entender as diferentes modalidades de transações financeiras, bem como as regras e recomendações para cada processo. O AFAC, tal como dito acima, é um instrumento utilizado por acionistas e sócios para realização de aportes nas empresas em momentos estratégicos – seja para aumentar o capital social ou atender demandas do fluxo de caixa.
Na prática, é um tipo de empréstimo interno que pode ser convertido em ações e maior participação nas quotas da instituição (se não houver a devolução do valor). Assim, é necessário avaliar qual a melhor modalidade para os sócios e acionistas, se o AFAC retratável ou irretratável.
Também vale dizer que esse tipo de transação é diferente da doação de recursos para as empresas, pois, as doações, podem ser realizadas por pessoas físicas e jurídicas e estão sujeitas a tributação estadual específica – diferente do AFAC, que não é tributado.
AFAC x Mútuo: Operações e Finalidades Diferentes.
O contrato de AFAC tem que indicar o prazo para a devolução de recursos para os sócios e/ou acionistas, ou ainda, a integralização ao capital social da empresa – que deve ocorrer até a primeira Assembléia Geral Extraordinária (AGE).
Caso isso não ocorra, o AFAC poderá ser considerado mútuo, ou seja, uma forma de empréstimo oneroso realizado entre pessoas jurídicas e pessoas físicas, ou ainda entre pessoas jurídicas.
Além de estabelecer o contrato com as informações adequadas, é importante lembrar que no mútuo há tributação do Imposto de Renda (IR) e o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), enquanto que no AFAC não há nenhum tipo de tributação. Em ambos os casos, o contrato será o documento de segurança para as empresas.
Além disso, é importante ressaltar que no AFAC, é essencial que haja o lançamento dos valores aportados nos registros contábeis da empresa, tal como recomenda o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Vale destacar que, atualmente, não existe uma legislação específica sobre AFAC.
Antigamente era considerado o período de 120 (cento e vinte) dias, após o período-base em que a organização recebeu os recursos para incluir o AFAC no capital social. Se não houvesse a integralização, o AFAC era considerado mútuo. Contudo, as resoluções e decisões administrativas que determinavam o prazo de 120 (cento e vinte) dias, foram derrubadas pelos tribunais por não terem amparo legal.
Sugerimos, devido à divergência de entendimentos dentro da própria Receita, e para evitar que o fisco submeta as operações de AFAC ao IOF, que as empresas realizem a Assembléia de Aumento do Capital Social, em até 120 (cento e vinte) dias, do encerramento do período-base.
Logo, ao realizar um AFAC, é importante buscar profissionais que possam realizar a contabilização do AFAC e orientar da maneira adequada o processo de integralização de capital e do registro em contrato. Caso contrário, o empreendimento ficará sujeito à tributação do IOF e do IR, podendo ser obrigado a realizar a devolução do valor emprestado ao sócio ou acionista.
Em breve resumo, para que uma operação de aporte de capital possa ser considerada AFAC, é necessário realizar um contrato adequado com as seguintes informações:
O objetivo da transação, se retratável ou irretratável;
Prazo para integralização ou devolução;
Valor do aporte realizado.realizar o acréscimo do valor recebido no contrato social na Junta Comercial;registrar o valor do aporte nos lançamentos contábeis da empresa.
E Qual a importância do Capital Social para as Empresas?
O capital social de uma empresa está associado às responsabilidades e ao poder dos sócios e acionistas, conforme o modelo societário adotado, como em uma Sociedade Anônima, por exemplo.
Para o mercado, a quantia representa o quanto vale o empreendimento, sendo um dos aspectos fundamentais no cálculo de valuation em operações de compra e venda, ou ainda, em aportes de investidores-anjo. Por isso, muitas empresas optam pela realização de aportes de capital no modelo de AFAC, que não incidem juros ou taxas para a organização.
A operação também pode ser considerada como uma forma de investimento para os sócios, que acabam ampliando as quotas de participação da empresa quando o AFAC é irretratável.
É indispensável ressaltar, por fim, que a realização de AFAC deve ser aprovada por todos os sócios e registrada adequadamente, conforme orientado acima.
O Escritório Gantzel Advocacia é especialista em Direito Empresarial, e está a disposição para maiores esclarecimentos e dúvidas.
Grande abraço.