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Diferença entre Suspensão e Cassação da Carteira de Motorista: Tudo o que Você Precisa Saber

No Brasil, as penalidades de trânsito são rigorosas e visam garantir a segurança de todos os usuários das vias. Entre as punições mais severas estão a suspensão e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas você sabe qual a diferença entre elas? Neste artigo, explicaremos detalhadamente essas penalidades, como ocorrem, suas consequências e como regularizar a situação. Entenda tudo sobre a diferença entre suspensão e cassação da carteira de motorista.

O que é Suspensão da CNH?

A suspensão da CNH é uma penalidade temporária aplicada ao condutor que cometeu infrações graves ou acumulou pontos na carteira. Durante o período de suspensão, o motorista fica proibido de dirigir, e a duração da suspensão pode variar conforme a gravidade das infrações.

Principais Motivos para Suspensão
  • Acúmulo de Pontos: O condutor poderá ter a CNH suspensa quando atingir em seu prontuário, no período de 12 meses:

  • 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas.

  • 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima.

  • 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

  • Infrações Específicas: Cometer infrações como dirigir sob efeito de álcool, participar de rachas ou excesso de velocidade.

Consequências da Suspensão
  • Proibição de dirigir pelo período determinado.

  • Obrigatoriedade de participar do curso de reciclagem.

Como Regularizar a Situação
  • Cumprir o Período de Suspensão: Respeitar o tempo determinado sem dirigir.

  • Curso de Reciclagem: Concluir o curso de reciclagem e ser aprovado nas provas do Detran.

  • Recolhimento da CNH: Entregar a CNH ao Detran e, após o cumprimento da suspensão, requerer a devolução.

O que é Cassação da CNH?

A cassação da CNH é uma penalidade mais severa. A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é uma penalidade prevista no art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro. Para que seja aplicada, é instaurado administrativamente Processo de Cassação do Direito de Dirigir (PCDD) contra condutores infratores, visando cassar a CNH pelo período de dois anos.

Principais Motivos para Cassação
  • Reincidência em Infrações Graves: Cometer infrações gravíssimas ou reincidir em infrações que resultaram em suspensão.

  • Dirigir com CNH Suspensa: Ser pego dirigindo enquanto a carteira está suspensa.

  • Condenação Judicial: Condenação por crimes de trânsito, como por exemplo homicídio culposo na direção de veículo.

Consequências da Cassação
  • Perda pelo período de r 2 anos do direito de dirigir.

Como Regularizar a Situação
  • Aguardar o Período de Cassação: Cumprir o tempo determinado pela autoridade de trânsito.

  • Curso de Reciclagem: Concluir o curso de reciclagem e ser aprovado nas provas do Detran.

  • Recolhimento da CNH: Entregar a CNH ao Detran e, após o cumprimento da cassação, requerer a devolução.

Diferenças Cruciais entre Suspensão e Cassação

  • Duração: A suspensão possui menor tempo de punição, enquanto a cassação implica a perda do direito de dirigir por 2 anos.

  • Gravidade das Infrações: A cassação é aplicada para infrações mais graves ou reincidência, enquanto a suspensão pode ocorrer por acúmulo de pontos ou infrações específicas (autosuspensivas).

Conclusão

Compreender a diferença entre suspensão e cassação da carteira de motorista é essencial para evitar penalidades severas e garantir a segurança no trânsito. Ambos os processos têm implicações significativas para o condutor, que deve estar ciente das regras e atuar de forma preventiva para manter sua habilitação regularizada. Para mais informações e atualizações sobre o Código de Trânsito Brasileiro, continue acompanhando nosso site.

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