EMPRESÁRIOS – ATENÇÃO COM OS BANCOS DE DADOS DOS SEUS CLIENTES.

Primeiramente é importante dizer que o armazenamento de dados dos consumidores foi alvo de grande polêmica, discutindo, inclusive, se a uso desse banco de dados pelos empresários seria legal.


Assim, para evitar problemas, os empresários devem sempre consentir quando o seu cliente quiser ter acesso às suas informações pessoais existentes nos cadastros e registros da sua empresa.


Outra situação que merece máximo alerta é que o empresário/comerciante, quando da abertura do cadastro, ficha, registro e dados pessoais do seu cliente, deverá, imediatamente, comunicá-lo por escrito, quando não for solicitada por ele (na hora).


Vejam também que é direito do seu cliente exigir a imediata correção de seus dados e das informações nos seus cadastros, devendo a empresa, no prazo de cinco dias úteis, realizar a alteração e comunicar os eventuais/demais destinatários, e o próprio consumidor, da realização das adequações/alterações.


Por fim, existe o questionamento, diário, quanto à possibilidade ou não da comercialização dos dados dos clientes existentes nos bancos de dados das empresas.


Vejam, há de haver ponderação pelo empresário sobre o tipo dos dados, ou seja, podem ser dados de identificação e dados sensíveis, sendo que os dados de identificação se referem aos dados fornecidos no cotidiano de cada cidadão (que são fornecidos em qualquer relação comercial), e assim, podem ser livremente comercializados sem que façam afronta ao direito da vida privada dos seus clientes.


Contudo, os dados considerados como sensíveis, não podem ser comercializados, sob pena de afronta aos direitos constitucionais, podendo a empresa responder eventual ação indenizatória por reparação de danos promovida pelos seu cliente.


Os dados sensíveis são aqueles que revelam a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; filiação sindical; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa, dentre outros de natureza extremamente íntima.


O escritório Gantzel Advocacia é dedicado a prestar serviços jurídicos de excelência, especialistas em Direito Empresarial, e atua de forma ágil, inovadora, eficiente e personalizada na defesa dos interesses dos nossos clientes.


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Grande abraço.