REGISTRO DE MARCA: SEGURANÇA PARA SEU NEGÓCIO

Marcas são sinais distintivos, visualmente perceptíveis, que identificam e distinguem produtos e serviços, não compreendidos nas proibições legais. Sendo consideradas um dos mais importantes patrimônios de uma empresa.

As marcas podem ser entendidas como um referencial da qualidade do produto ou serviço ofertado pela empresa, podendo gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta.


Por isso, o registro da criação de uma marca é importante para o negócio, uma vez que evita cópias de ideias ou o uso indevido destas.


O registro de marca não é obrigatório, mas é uma medida prudente de proteção contra a concorrência.


O registro de uma marca pode ser feito por qualquer pessoa legitimada pela lei de Propriedade Industrial, e solicitado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que recebe, processa, analisa e defere, ou não, o pedido de registro, de acordo com as diretrizes legais.


Algumas condições previstas na lei devem ser observadas no procedimento de pedido de registro de marca, para que ele seja deferido.


O registro da marca garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, podendo ser estendido para mais 137 países, membros da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP).


O direito ao uso exclusivo da marca é assegurado pelo período de 10 anos, podendo ser prorrogado por tempo ilimitado.


O interessado em registrar a marca da sua empresa deverá pagar uma taxa, cujo valor dependerá da sua classificação quanto empresário. Contudo, apesar dos custos, o registro de marca é considerado um investimento, visto que essa ação, além de proteger o negócio, pode refletir na obtenção de lucros pela empresa.


Por fim, o registro da marca é essencial para a consolidação de uma empresa. E tendo em vista que envolve legislação nacional e aspectos do direito internacional, contar com o auxílio de profissionais da área pode evitar gastos desnecessários e tempo para o empresário.


Registre sua marca. Garanta sua autoridade.


O Escritório Gantzel Advocacia é especialista em Direito Empresarial, e está a disposição para maiores esclarecimentos e dúvidas.


Grande abraço.