A cassação da CNH é uma medida drástica que visa manter a segurança no trânsito.

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades mais comuns e temidas pelos motoristas brasileiros.

Entenda a diferença entre suspensão e cassação da carteira de motorista, as causas, consequências e como regularizar sua CNH.

A rescisão contratual pode ser caracterizada como a anulação de um acordo estabelecido entre empregado e empregador antes que todas as...

Conforme previsto no artigo 189 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), atividades insalubres são aquelas que expõem o trabalhador a...

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As reclamações trabalhistas são muito comuns no ambiente corporativo, inclusive são passíveis de serem evitadas, mas para isso é...

O ministro Dias Toffoli decidiu que não há necessidade de apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND) para processos de Recuperação...

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A empresa Cyrela foi sentenciada no dia 29 de setembro por descumprir as normas previstas pela LGPD e até mesmo direitos previstos no...

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Para começar essa discussão podemos iniciar apontando o Inciso XII do Artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que diz: “Art....