A rescisão contratual pode ser caracterizada como a anulação de um acordo estabelecido entre empregado e empregador antes que todas as...

Conforme previsto no artigo 189 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), atividades insalubres são aquelas que expõem o trabalhador a...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma norma que objetiva regulamentar o uso de dados pessoais por empresas no Brasil. O...

As reclamações trabalhistas são muito comuns no ambiente corporativo, inclusive são passíveis de serem evitadas, mas para isso é...

O ministro Dias Toffoli decidiu que não há necessidade de apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND) para processos de Recuperação...

A consumação mínima é uma taxa mínima estabelecida em bares e casas noturnas pelos donos, que significa que os clientes são obrigados a...

Muitas pessoas confundem a natureza de uma empresa com o regime tributário dela, mas na verdade a natureza jurídica de uma organização é...

A empresa Cyrela foi sentenciada no dia 29 de setembro por descumprir as normas previstas pela LGPD e até mesmo direitos previstos no...

Como falamos previamente em um artigo sobre o PIX(HIPERLINK), a ferramenta poderá ser usada para transferências de valores, realizarem ou...

Você já deve ter usado, ou ouviu falar, de TED e DOC, mas essas opções não transferem dinheiro imediatamente e não funcionam 24h, elas...

Você provavelmente já deve ter ouvido falar da palavra prevenção, de acordo com a definição do google, prevenção é um: “conjunto de...

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor em Agosto de 2020. A Lei mudou como as empresas e organizações captam, gerenciam,...

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, surgiu com o intuito de garantir proteção aos dados dos usuários, como o próprio nome diz,...

O produto ou serviço que está a venda deve constar o preço, características e informações claras. Produtos expostos em vitrines DEVEM...

Algum cliente já entrou em contato para devolver alguma compra pouco tempo depois de ter realizado essa compra? Isso é muito comum,...

Sociedade Anônima (S.A.) é um tipo de sociedade empresarial cujo o capital é dividido por ações, assim os donos das ações são os tão...

Para começar essa discussão podemos iniciar apontando o Inciso XII do Artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que diz: “Art....

Nesse texto, vamos apontar cinco coisas que o direito empresarial pode fazer para sua empresa, tanto de forma preventiva quanto...

Muitas vezes você pode se deparar com a expressão “direito comercial” substituindo “direito empresarial”, é verdade sim que eles são...

No Direito, há a advocacia contenciosa e a consultiva. A contenciosa é para quando já existe uma situação de conflito, para ser resolvida...

Não sabe o que é Direito Empresarial? Descubra o que é essa área que pode fazer a diferença na sua empresa.

Primeiramente é importante dizer que o armazenamento de dados dos consumidores foi alvo de grande polêmica, discutindo, inclusive, se a...

A OMS reconheceu a pandemia global do coronavírus. No Brasil, no dia 20 de março de 2020, através do Decreto Legislativo n°. 06/20, o...

O Código Civil brasileiro, principal regulador do direito empresarial, não traz em seu texto o conceito o termo empresa, ficando a cargo...

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou decisão do tribunal de Roterdã, na Holanda, a favor de empresa...

Inicialmente, “startup” era um termo utilizado no mercado para designar o surgimento de uma empresa, um grupo de pessoas trabalhando com...

É bastante comum, na prática empresarial, a venda da totalidade dos bens pertencentes a uma pessoa jurídica para um terceiro que, a...

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, simplificado, previsto na Lei Complementar nº. 123,...

O Que é Capital Social? Tem essa denominação pelo fato de ‘capital’, se referir ao dinheiro investido, e ‘social’, que se refere a uma...

Marcas são sinais distintivos, visualmente perceptíveis, que identificam e distinguem produtos e serviços, não compreendidos nas...

Apesar do empreendedorismo em alta, o número de falências cresceu no Brasil no ano de 2019. Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, uma...

O Adiantamento Para o Futuro Capital (AFAC) é um processo que permite que empresas recebam recursos de sócios ou acionistas a fim de...

Primeiramente é importante dizer que algumas práticas realizadas pelos empresários podem vir a causar danos aos consumidores, razão pelas...

As aquisições feitas pela internet crescem consideravelmente a cada dia. As pessoas buscam o aconchego do ambiente online para adquirir...

O presente artigo busca elucidar, de forma sucinta, as possibilidades de cessão de quotas em uma sociedade limitada (LTDA). Primeiramente...

O cheque é um título executivo extrajudicial e consiste em uma ordem de pagamento à vista e deve ser apresentado dentro de 30 (trinta)...

O cliente, atraído pelo “stand” de vendas do imóvel decorado acaba assinando o contrato no mesmo dia da visita ou logo na sequência,...

O planejamento da sucessão empresarial faz diferença na solidificação e estabilidade dos negócios. Ou seja, as atividades empresariais...

Muitas pessoas e famílias, que sofrem fragilizadas pela doença de um ente querido, não sabem quais são os seus direitos e quais são as...

Não é raro ver na televisão, no programa do “Fantástico” de domingo a noite, reportagens de erros médicos e de médicos que acometem...

Todo empregador, pelo menos uma vez em sua caminhada como empresário, teve alguma dúvida se pode descontar a falta ao empregado que...

Na sexta-feira passada, dia 05 de outubro de 2018, é uma data festiva pro Brasil, quando foi publicada à criação do Estatuto da...