Formas de rescindir um contrato de trabalho.
A rescisão contratual pode ser caracterizada como a anulação de um acordo estabelecido entre empregado e empregador antes que todas as...
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Quais são os deveres dos empregadores com o trabalho em ambiente insalubre?
Conforme previsto no artigo 189 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), atividades insalubres são aquelas que expõem o trabalhador a...
Como preparar a minha empresa para a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma norma que objetiva regulamentar o uso de dados pessoais por empresas no Brasil. O...
Como evitar uma Reclamação Trabalhista?
As reclamações trabalhistas são muito comuns no ambiente corporativo, inclusive são passíveis de serem evitadas, mas para isso é...
Decisão do STF altera andamento de processos de Recuperação Judicial.
O ministro Dias Toffoli decidiu que não há necessidade de apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND) para processos de Recuperação...
Posso estabelecer consumação mínima no meu estabelecimento?
A consumação mínima é uma taxa mínima estabelecida em bares e casas noturnas pelos donos, que significa que os clientes são obrigados a...
O que é a natureza de uma empresa?
Muitas pessoas confundem a natureza de uma empresa com o regime tributário dela, mas na verdade a natureza jurídica de uma organização é...
Primeira empresa sentenciada pela LGPD!
A empresa Cyrela foi sentenciada no dia 29 de setembro por descumprir as normas previstas pela LGPD e até mesmo direitos previstos no...
Como as empresas podem utilizar o Pix?
Como falamos previamente em um artigo sobre o PIX(HIPERLINK), a ferramenta poderá ser usada para transferências de valores, realizarem ou...
O que é o Pix? A nova ferramenta que todos estão utilizando!
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Proteja sua empresa com a advocacia preventiva empresarial!
Você provavelmente já deve ter ouvido falar da palavra prevenção, de acordo com a definição do google, prevenção é um: “conjunto de...
As duas principais mudanças trazidas pela LGPD!
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor em Agosto de 2020. A Lei mudou como as empresas e organizações captam, gerenciam,...
O que é a LGPD? Por que surgiu?
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O preço dos seus produtos devem ser informados corretamente!
O produto ou serviço que está a venda deve constar o preço, características e informações claras. Produtos expostos em vitrines DEVEM...
Como funciona o Direito de Arrependimento?
Algum cliente já entrou em contato para devolver alguma compra pouco tempo depois de ter realizado essa compra? Isso é muito comum,...
O que é uma Sociedade Anônima?
Sociedade Anônima (S.A.) é um tipo de sociedade empresarial cujo o capital é dividido por ações, assim os donos das ações são os tão...
Problema com o prazo de entrega pode gerar processo contra a minha empresa?
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5 coisas que o direito empresarial pode fazer para sua empresa e você não sabia!
Nesse texto, vamos apontar cinco coisas que o direito empresarial pode fazer para sua empresa, tanto de forma preventiva quanto...
Tem diferença entre o direito comercial e o direito empresarial?
Muitas vezes você pode se deparar com a expressão “direito comercial” substituindo “direito empresarial”, é verdade sim que eles são...
Como a Consultoria Jurídica Empresarial pode ajudar Minha Empresa?
No Direito, há a advocacia contenciosa e a consultiva. A contenciosa é para quando já existe uma situação de conflito, para ser resolvida...
O que é Direito Empresarial?
Não sabe o que é Direito Empresarial? Descubra o que é essa área que pode fazer a diferença na sua empresa.
EMPRESÁRIOS – ATENÇÃO COM OS BANCOS DE DADOS DOS SEUS CLIENTES.
Primeiramente é importante dizer que o armazenamento de dados dos consumidores foi alvo de grande polêmica, discutindo, inclusive, se a...
ATENÇÃO EMPRESÁRIOS – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PROVOCADO PELA PANDEMIA DO COVID-19
A OMS reconheceu a pandemia global do coronavírus. No Brasil, no dia 20 de março de 2020, através do Decreto Legislativo n°. 06/20, o...
VOCÊ SABE QUAL É A DIFERENÇA ENTRE EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO?
O Código Civil brasileiro, principal regulador do direito empresarial, não traz em seu texto o conceito o termo empresa, ficando a cargo...
CITAÇÃO FACILITADA: STJ DECIDE QUE EMPRESA ESTRANGEIRA PODE SER CITADA NO BRASIL POR ENTREPOSTO
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou decisão do tribunal de Roterdã, na Holanda, a favor de empresa...
STARTUP, POR UMA CONCEITUAÇÃO BREVE
Inicialmente, “startup” era um termo utilizado no mercado para designar o surgimento de uma empresa, um grupo de pessoas trabalhando com...
CONTRATO DE TRESPASSE. VOCÊ SABE O QUE É?
É bastante comum, na prática empresarial, a venda da totalidade dos bens pertencentes a uma pessoa jurídica para um terceiro que, a...
SIMPLES NACIONAL: QUAIS AS VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA A SUA EMPRESA?
O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, simplificado, previsto na Lei Complementar nº. 123,...
CONSIDERAÇÕES SOBRE CAPITAL SOCIAL.
O Que é Capital Social? Tem essa denominação pelo fato de ‘capital’, se referir ao dinheiro investido, e ‘social’, que se refere a uma...
REGISTRO DE MARCA: SEGURANÇA PARA SEU NEGÓCIO
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O QUE FAZER PARA EVITAR A FALÊNCIA DA SUA EMPRESA?
Apesar do empreendedorismo em alta, o número de falências cresceu no Brasil no ano de 2019. Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, uma...
Adiantamento Para o Futuro Capital - AFAC
O Adiantamento Para o Futuro Capital (AFAC) é um processo que permite que empresas recebam recursos de sócios ou acionistas a fim de...
ATENÇÃO EMPRESÁRIO! PRÁTICAS ABUSIVAS SEGUNDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Primeiramente é importante dizer que algumas práticas realizadas pelos empresários podem vir a causar danos aos consumidores, razão pelas...
O DIREITO DE ARREPENDIMENTO E AS COMPRAS VIRTUAIS.
As aquisições feitas pela internet crescem consideravelmente a cada dia. As pessoas buscam o aconchego do ambiente online para adquirir...
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A CESSÃO DE QUOTAS NA SOCIEDADE LIMITADA (LTDA).
O presente artigo busca elucidar, de forma sucinta, as possibilidades de cessão de quotas em uma sociedade limitada (LTDA). Primeiramente...
RECEBI UM CHEQUE E NÃO FOI COMPENSADO! E AGORA?
O cheque é um título executivo extrajudicial e consiste em uma ordem de pagamento à vista e deve ser apresentado dentro de 30 (trinta)...
COMPREI UM APARTAMENTO E ME ARREPENDI, E AGORA? O QUE FAZER?
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE SUCESSÃO EMPRESARIAL.
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PLANO DE SAÚDE NEGOU O TRATAMENTO/PROCEDIMENTO? NÃO ESTÁ NO ROL DA ANS? E AGORA? O QUE FAZER?
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O SONHO DA CIRURGIA PLÁSTICA QUE VIROU PESADELO - TENHA CUIDADO.
Não é raro ver na televisão, no programa do “Fantástico” de domingo a noite, reportagens de erros médicos e de médicos que acometem...
É POSSÍVEL REDUZIR O MEU PASSIVO E DEMANDAS TRABALHISTAS?
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DIA NACIONAL DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA.
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